Aviso de privacidade

II. Finalidades para as quais os teus dados pessoais serão tratados:

Processaremos os teus dados pessoais para os seguintes fins:

Potenciais clientes e consumidores:

(i) fazer-te ofertas sobre os nossos produtos e/ou serviços; (ii) vender-te e prestar-te serviços de telecomunicações; (iii) cumprir obrigações legais, tais como faturação, contabilidade e consumo; (iv) satisfazer qualquer pedido que possas fazer; (v) convidar-te para eventos que assegurem a nossa atividade comercial; (vi) garantir a satisfação dos nossos clientes; (vii) enviar informação relevante sobre os nossos produtos e serviços; (viii) medir a eficácia das nossas acções publicitárias; (ix) realizar inquéritos de satisfação; (x) investigar fraudes ou proteger as nossas operações e utilizadores; (xi) enviar comunicações comerciais relacionadas com os nossos serviços, com base num perfil comercial desenvolvido pelas nossas operações e utilizadores; (viii) medir a eficácia das nossas acções publicitárias; (ix) realizar inquéritos de satisfação; (x) investigar fraudes ou proteger as nossas operações e utilizadores; (xi) enviar comunicações comerciais relacionadas com os nossos serviços, com base num perfil comercial desenvolvido a partir dos teus hábitos de consumo, utilização dos nossos serviços e navegação no nosso site; (xii) registar através de CCTV nos locais onde está disponível; (xiii) visitar os nossos escritórios.

Processamento para a gestão dos recursos humanos:

(i) Desenvolvimento de processos de seleção de pessoal. (ii) Recrutamento de pessoal. (iii) Pagamento de salários. (iv) Formação. (v) Aplicação do acordo coletivo de trabalho. (vi) Gestão, planeamento e organização do trabalho. (vii) Igualdade e segurança no local de trabalho. (viii) Exercício e gozo de férias. (ix) Cessação da relação laboral e todas as necessárias ao controlo da empresa.

Vigilância por vídeo:

(i) Para garantir a segurança da instalação ou das pessoas. (ii) Para garantir a correta execução das tarefas no ambiente de trabalho.

Fornecedores:

Se durante a prestação do serviço o prestador trocar dados adicionais aos referidos no artigo 5º, inciso III do Regulamento da Lei Federal de Proteção de Dados Pessoais em Posse de Pessoas Físicas (“RLFPDPPP”). O FORNECEDOR que entregar os dados à FIBRATEL TODOS CONECTADOS deverá cumprir com o dever de informar seus empregados e/ou colaboradores e/ou subcontratados e/ou outros titulares de dados pessoais, indicando que os dados serão transferidos à outra parte para a gestão do contrato com base no disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei Federal de Proteção de Dados Pessoais em Posse de Particulares (“LFPDPPP”).

Os dados só serão tratados para as seguintes finalidades:

(i) Gerir a relação comercial, de fornecimento, de cooperação e, em geral, de negócio; (ii) Verificar e controlar os processos e a qualidade do serviço prestado pelo Fornecedor; (iii) Cumprir a regulamentação fiscal ou por outros motivos legais, que impliquem a exploração de bases de dados e o pedido de informações.

III. Dados que recolhemos

• Dados de identificação: nome, apelido, INE, RFC, morada, telefone, correio eletrónico, fotografias ou gravações de voz.
• Económico-financeiro: dados bancários.
• Comercial: actividades ou negócios, licenças comerciais, assinaturas de publicações ou meios de comunicação, criações artísticas, literárias, científicas ou técnicas.
• Endereço IP: O endereço IP é um conjunto de números que identifica lógica e hierarquicamente uma interface de rede de um dispositivo e pode, por isso, ser um identificador para efeitos de geolocalização.
• Identificadores do dispositivo: tipo de dispositivo, tipo e versão do sistema operativo, identificador único do dispositivo, navegador, idioma do navegador, domínio e outros dados do sistema e tipos de plataforma.

IV. Legitimação

A base legal que legitima o referido tratamento é o consentimento expresso, que pode ser dado verbalmente, por escrito, por meios electrónicos, ópticos ou qualquer outro meio ou tecnologia, ou por sinais inequívocos. Entende-se que o titular consente tacitamente no tratamento dos seus dados quando, tendo-lhe sido fornecido este aviso de privacidade, não manifesta a sua oposição.

Nos casos em que sejam tratados dados pessoais sensíveis, a FIBRATEL ALL CONECTED obterá o consentimento expresso e por escrito do titular, utilizando mecanismos de autenticação que permitam a sua posterior consulta.

Da mesma forma, a FIBRATEL ALL CONECTED realiza operações de tratamento em que o consentimento não é necessário quando se enquadra nos seguintes casos:

• Quando previsto numa lei.
• Os dados estão disponíveis em fontes públicas.
• Os dados pessoais serão objeto de um procedimento prévio de desvinculação.
• Para efeitos de cumprimento de obrigações decorrentes de uma relação jurídica entre o titular e a FIBRATEL ALL CONECTED.
• Existe uma situação de emergência que pode causar danos à pessoa ou aos bens de um indivíduo.
• São indispensáveis para a prestação de cuidados médicos, a prevenção, o diagnóstico, a prestação de cuidados de saúde, o tratamento médico ou a gestão de serviços de saúde, desde que o titular não esteja em condições de dar o seu consentimento.
• A decisão é emitida por uma autoridade competente.

V. Período de conservação dos dados

Apenas conservamos os dados pessoais das pessoas em causa na medida em que deles necessitamos para podermos utilizá-los para os fins para que foram recolhidos e de acordo com a base legal para o seu tratamento. Assim que deixarem de ser necessários para o cumprimento das finalidades previstas na declaração de privacidade e nas disposições legais aplicáveis, são eliminados.

Os dados pessoais fornecidos serão conservados enquanto não exerceres o teu direito de cancelamento, oposição ao tratamento dos teus dados, ou revogação do consentimento, ou quando a FIBRATEL ALL CONECTED considerar que já não são necessários para desenvolver acções comerciais, quer por não serem pertinentes, corretos ou estarem desactualizados.

Em qualquer caso, a FIBRATEL ALL CONECTED reserva-se o direito de conservar os dados devidamente bloqueados, sem lhes dar qualquer utilização, até ao termo do prazo de prescrição legal ou contratual, enquanto possam ser necessários para o exercício ou defesa de reclamações ou possa derivar do seu tratamento algum tipo de responsabilidade legal, jurídica ou contratual, que deva ser atendida e para a qual seja necessária a sua recuperação. O cancelamento de dados pessoais dará origem a um período de bloqueio, após o qual os dados serão apagados.

VI. Transferência de dados pessoais

Informamos-te que os dados pessoais podem ser transferidos, sem o consentimento legalmente exigido, para as seguintes pessoas singulares ou colectivas:

• Autoridades a quem a FIBRATEL ALL CONECTED deve comunicar os teus dados pessoais por força de uma lei, para efeitos de cumprimento da regulamentação correspondente, bem como para o reconhecimento ou exercício de qualquer direito.
• Pessoas singulares ou colectivas com as quais temos um contrato celebrado ou a celebrar, que é do teu interesse, com o objetivo de te conceder benefícios.
• No caso de qualquer uma das transferências referidas no artigo 37º da LFPDPPP.

Se não expressares a tua recusa em realizar estas transferências, ou qualquer uma delas, entenderemos que nos deste o teu consentimento. Podes opor-te ao tratamento a partir deste momento, enviando uma mensagem de correio eletrónico para info@fibratel.com

VII. Processador de dados